Retificação de registro imobiliário. Jurisdição voluntária. Acréscimo de área. Possibilidade.

Apelação criminal em outros processos. Pedido de devolução de arma de fogo apreendida em ação penal. Comprovado o registro da pistola em nome do requerente.

Retificação do registro civil não serve para corrigir dados transitórios

Mulher ajuizou ação de retificação de registro civil, referente à sua certidão de casamento, sob o

Juíza autoriza registro tardio de mulher de 23 anos

Ela tem dois filhos, mora em Brasília desde 2001, e só agora vai ter uma certidão de nascimento.

STJ mantém registro de medicamento similar para transplantados

Adepol questiona renovação do registro de armas de fogo

STJ defere pedido de empresa em processo contra a Agência Nacional de Petróleo

Com a decisão, o cancelamento do registro da empresa na ANP fica suspenso até que, publicada a

Erro em registro civil poderá ser corrigido diretamente em cartório

Atuou como relator ad hoc o senador João Pedro (PT-AM).

Quarta Turma define competência administrativa para registro de contratos marítimos

registro de todos os contratos marítimos é do tabelião e oficial de registro de contrato marítimo.

Juiz autoriza mudanças no registro civil de transexual

Eleições 2006. Registro de candidatura. Deputado estadual. Impugnações.

Oficial de registro de imóveis terá de indenizar por negligência

Processual civil. Tributário. Recurso especial representativo de controvérsia.

Débito fiscal. Dívida discutida judicialmente. Suspensão do registro no CADIN.

TST afasta exigência de registro para enquadramento de radialista

Regulamentação prevê adicionais por acúmulo de funções e jornada especial de trabalho, entre outros dispositivos

O STJ e as possibilidades de mudança no registro civil

STJ vem firmando jurisprudência sobre o tema, com julgados que inovam nessa área do Direito de Família

Provimento nº 37, de 07 de Julho de 2014

Dispõe sobre o registro de união estável, no Livro "E", por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais

Averbação Sobre Registro de Imóvel - Não Participação na Lide

Falsa Cooperativa. Ausência de Registro na OCB. Reconhecimento do Vínculo.

Pedido de Cancelamento de Averbações

Requerimento para cancelamento de averbações.

Fatura indevida e bloqueio de linha telefônica gera indenização.

Procedência do pedido.